Governo do Rio aprova lei que prorroga incentivo para o setor de moda

Importante gerador de emprego e renda no Estado do Rio, o setor de moda teve renovado, até o fim de 2032, seu regime especial de tributação, que reduz a alíquota de ICMS para a indústria têxtil fluminense. A lei, enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, garante a competitividade das empresas fluminenses frente a outros estados, e principalmente, a produtos importados.

O Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, afirma que a prorrogação protege a indústria fluminense, além de contribuir para a geração de emprego.

– O setor moda gera quase 55 mil empregos em todas as regiões só na parte da indústria. No comércio são mais 75 mil postos de trabalho. A extensão da validade do incentivo estimula o desenvolvimento da indústria, que mantém a capacidade de competição e ampliação da produção -, explica.

Responsável por cerca de 25% da produção nacional de moda íntima, a Região Serrana do Rio é uma das principais beneficiadas pela lei. Os setores de moda noite, no Noroeste, moda praia, nas Baixadas Fluminenses, e o polo de Moda em São Cristóvão, no Rio, também são estimulados pelo regime.

No Estado, o setor de moda concentra 26% do total de estabelecimentos da indústria de transformação fluminense, com significativa representatividade na economia do Estado. Em 2006, o Rio tinha 3.611 estabelecimentos do setor. Em 2015, foram registrados 4.382 estabelecimentos. Um crescimento de 21% no número de estabelecimentos de moda, com destaque para micro e pequenas empresas, no Rio de Janeiro.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati, o segmento tem grande participação de micro e pequenas empresas, que respondem por 66% do total de empregos e 83% dos estabelecimentos.

– O segmento de moda é predominantemente de micro e pequenas empresas, com perfil familiar. A prorrogação do incentivo estimula não só a indústria de moda, mas também se reflete no comércio e em outros setores, como embalagens, e-commerce, entre outros -, destacou.